DIREITO COMERCIAL
Conteúdo – Fontes do Direito Comercial.
Atividade empresarial: condições para
ser empresário; quem não pode ser empresário;
obrigação dos empresários. Registro
de empresa: Junta comercial; sociedade irregular; escrituração
dos livros. Estabelecimento empresarial: ponto e locação
comercial. Nome empresarial: espécies de nome.
Propriedade industrial: bens da propriedade industrial – patente,
registro, desenho industrial, marca. Direito societário:
sociedades não personificadas; sociedade personificada
simples; sociedade personificada empresária;
sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita
simples. Sociedade limitada: capital social; responsabilidade,
deveres e direitos dos sócios; administração
da sociedade; deliberação dos sócios;
dissolução da sociedade limitada. Sociedade
anônima: capital social; mercado de capitais;
constituição da sociedade anônima;
ações; principais valores mobiliários;
acionista; ações da sociedade anônima;
demonstrações financeiras; dissolução;
liquidação; extinção; modificação
na estrutura da sociedade anônima. Sociedades
coligadas. Títulos de crédito: letra
de câmbio; nota promissória; cheque; duplicata.
Contratos mercantis: principais obrigações
do vendedor e do comprador. Destaque especial para
as modalidades de compra e venda mercantil. Falência:
elementos do estado de falência; sujeitos à falência;
autofalência; legitimidade ativa; hipóteses
em que não será declarada a falência;
responsabilidade dos sócios; juízo falimentar;
defesa do devedor impontual; sentença declaratória;
recurso de sentença denegatória; termo
legal; efeitos da sentença declaratória;
revogação de atos; ação
revocatória; administração da
falência; restituição e embargos;
verificação e classificação
dos créditos; inquérito judicial; liquidação;
encerramento da falência. Concordata: modalidades;
impedimentos; créditos atingidos; hipóteses
de rescisão; concordata preventiva; concordata
suspensiva; encerramento da concordata.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Conteúdo – Constituições:
classificação das constituições;
espécies de poder constituinte. A organização
do Estado brasileiro: elementos do Estado; entidades
federativas; autonomia dos entes políticos.
Separação dos poderes: Poder Legislativo;
Poder Executivo; Poder Judiciário. Processo
legislativo: fase introdutória; fase constitutiva;
fase complementar; emenda constitucional; lei complementar
e lei ordinária; lei delegada; medida provisória;
decreto legislativo; resolução. Direitos
e garantias fundamentais: evolução dos
direitos fundamentais; habeas corpus; habeas data;
mandado de injunção; ação
popular; mandado de segurança. Controle da constitucionalidade:
espécies de inconstitucionalidades; espécies
de controle; vias de controle; instrumentos de controle
concentrado (ação direta de inconstitucionalidade
- ADIn, ação direta de inconstitucionalidade
por omissão, ação declaratória
de constitucionalidade - ADeC, argüição
de descumprimento de preceito fundamental). Estado
de exceção: intervenção
federal; intervenção estadual. Estado
de defesa e estado de sítio. Destaque especial
para os Princípios e direitos constitucionais
e para os Direitos individuais e coletivos.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Conteúdo – Fontes do Direito Administrativo.
Princípios: da legalidade; da moralidade; da
impessoalidade; da publicidade; da eficiência;
da isonomia; da supremacia do interesse público;
da presunção da legalidade; da auto-executoriedade;
da autotutela; da hierarquia; da indisponibilidade
do interesse público; da razoabilidade; da motivação.
Administração Pública: órgãos
públicos; competência; avocação
e delegação de competência; organização
da Administração Pública; desconcentração
administrativa; descentralização; administração
direta e indireta; entidades da administração
indireta – autarquia, fundação,
paraestatais. O terceiro setor: organizações
sociais e organizações de interesse público.
Ato administrativo: requisitos; mérito; atributos;
classificação; invalidação
e convalidação dos atos administrativos.
Licitação: objeto da licitação;
princípios da licitação; excludentes
da licitação; procedimento; anulação;
revogação; modalidades – concorrência,
tomada de preços, convite, concurso, leilão,
pregão; tipos de licitação; sanções
penais. Contratos administrativos: peculiaridades;
formalização; execução;
inexecução do contrato. A responsabilidade
civil do Estado: a responsabilidade civil da Administração
no Direito brasileiro; responsabilidade por atos legislativos
e judiciais; reparação do dano; ação
regressiva. Agentes públicos: cargo público;
acessibilidade aos cargos públicos; concurso
público; paridade de vencimentos; acumulação
de cargos, empregos e funções públicas;
estabilidade; aposentadoria; deveres e responsabilidades
dos servidores públicos. Bens públicos:
classificação; utilização
do bem público. Poder de polícia: polícia
administrativa e polícia judiciária;
objeto e finalidade; atributos; sanções.
Intervenção na propriedade privada: desapropriação;
servidão administrativa; requisição;
ocupação temporária; tombamento;
limitação administrativa. Serviços
públicos: classificação, requisitos
e caracteres jurídicos do serviço público;
direitos do usuário; competência para
prestação de serviço; concessão
e permissão de serviço público.
DIREITO PENAL - Parte geral
Conteúdo – Fontes do Direito Penal; princípios
gerais do Direito; divisão do Código
Penal. Princípios: da legalidade e da anterioridade;
in dubio pro reu; da irretroatividade. Aplicação
da lei penal: vigência da lei penal; lei penal
no tempo; leis de vigência temporária;
tempo do crime; lugar do crime; territorialidade e
extraterritorialidade da lei penal brasileira; pena
cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença
estrangeira; contagem de prazos. Infrações
penais – Crime/delito: 1. conduta - crimes comissivos
e omissivos, sujeito ativo da conduta típica,
dolo, culpa, preterdolo; 2. resultado – crime
material, crime formal, crime de mera conduta; 3. nexo
causal – espécies de causa; 4. tipicidade.
Consumação e tentativa: trajetória
do crime; desistência voluntária e arrependimento
eficaz; arrempedimento posterior; crime impossível.
Erro sobre elemento do tipo: discriminantes putativas;
erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa;
erro sobre a ilicitude do fato; aberratio ictus; aberrratio
delicti. Excludente de ilicitude: estado de necessidade;
legítima defesa; estrito cumprimento do dever
legal; exercício regular de direito. Culpabilidade.
Imputabilidade penal: causas excludentes de imputabilidade.
Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade
de conduta diversa: coação; obediência
hierárquica. Concurso de pessoas: autoria, co-autoria
e participação; natureza jurídica.
Sanção penal – Espécies
de pena: 1. penas privativas de liberdade; 2. penas
restritivas de direitos; 3. pena de multa. Direitos
do preso. Medidas de segurança: espécies;
conversão da pena em medida de segurança.
Aplicação da pena: cálculo da
pena. Reincidência. Concurso de crimes: concurso
material, concurso formal, crime continuado. Suspensão
condicional da pena ou sursis: requisitos; espécies.
Livramento condicional: concessão e requisitos.
Reabilitação. Ação penal:
ação penal pública; ação
penal privada. Extinção da punibilidade:
morte do agente; anistia, graça e indulto; retroatividade
da lei; perdão judicial; renúncia e perdão;
retratação do agente; casamento da vítima
com o agente; casamento da vítima com terceiro;
decadência; perempção; prescrição.
Em destaque, quadro especial com a classificação
dos crimes.
DIREITO PENAL - Parte
especial
Conteúdo – Crimes contra a pessoa – 1.
Crimes contra a vida: homicídio; homicídio
culposo na direção de veículo
automotor; induzimento, instigação e
auxílio ao suicídio; infanticídio;
aborto. 2. Lesões corporais: lesão corporal
simples; de natureza grave; de natureza gravíssima;
seguida de morte; culposa; praticada na direção
de veículo automotor. 3. Periclitação
da vida e da saúde: perigo de contágio
venéreo; de contágio de moléstia
grave; perigo para a vida de outrem; abandono de incapazes;
abandono de recém-nascido; omissão de
socorro; maus-tratos. 4. Rixa. 5. Crimes contra a honra:
calúnia; difamação; injúria.
6. Crimes contra a liberdade individual: constrangimento
ilegal; ameaça; seqüestro e cárcere
privado; redução à condição
análoga à de escravo. 7. Crimes contra
a inviolabilidade do domicílio. 8. Crimes contra
a inviolabilidade de correspondência. 9. Crimes
contra a inviolabilidade dos segredos. Crimes contra
o patrimônio – 1. Furto: privilegiado;
de energia elétrica; qualificado; de uso; famélico;
de bagatela; de coisa comum. 2. Roubo: próprio;
impróprio; qualificado; seguido de morte – latrocínio.
3. Extorsão: mediante seqüestro; figuras
qualificadas; delação premiada; indireta.
4. Dano. 5. Apropriação indébita.
6. Estelionato: privilegiado; modalidades. 7. Receptação.
8. Crimes contra a propriedade imaterial – intelectual.
Crimes contra o sentimento religioso – Respeito
aos mortos – Impedimento ou perturbação
de ato religioso ou de cerimônia funerária;
violação ou profanação
de sepultura; vilipêndio a cadáver. Crimes
contra os costumes – 1. Crimes contra a liberdade
sexual; 2. lenocínio e tráfico de mulheres.
Crimes contra a família – 1. Crimes contra
o casamento; 2. crimes contra o estado de filiação;
3. crimes contra a assistência familiar. Crimes
contra a incolumidade pública – 1. Crimes
de perigo comum; 2. crimes contra a saúde pública.
Crimes contra paz pública – Incitação
do crime; apologia de crime ou criminoso; formação
de quadrilha ou bando; delação premiada.
Crimes contra a fé pública – Moeda
falsa; falsidade documental. Crimes contra a administração
pública – Funcionários públicos
x administração em geral; particular
x administração. Crimes contra a administração
da Justiça. Crimes contra as finanças
públicas.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Conteúdo – Fontes do Direito Tributário:
fontes primárias e fontes secundárias.
Poder de tributar: características e modalidades
da competência tributária; limitações
ao poder de tributar. Princípios: da legalidade;
da igualdade; da irretroatividade; da anterioridade;
da anterioridade mínima; do não-confisco;
da liberdade de tráfego; da uniformidade geográfica;
da não-diferenciação tributária;
da capacidade contributiva; da não-cumulatividade;
da seletividade. Imunidades: imunidade x isenção.
Classificação dos tributos: características;
espécies tributárias – imposto,
taxa, contribuição de melhoria, contribuições
especiais, empréstimo compulsório. Quadro
resumo – Características dos impostos
previstos na Constituição: impostos da
União; impostos dos Estados e do Distrito Federal;
impostos dos Municípios e do Distrito Federal.
Obrigação tributária: obrigação
principal; obrigação acessória.
Fato gerador: efeitos; sujeito ativo (capacidade tributária
ativa); sujeito passivo (capacidade tributária
passiva). Responsabilidade tributária: dos sucessores;
sucessão de empresas; responsabilidade por substituição;
responsabilidade de terceiros; responsabilidade de
terceiros pessoal e solidária; responsabilidade
por infrações. Crédito tributário:
lançamento tributário; modalidades de
lançamento; aplicação da legislação
tributária ao lançamento; alteração
do lançamento tributário; suspensão
da exigibilidade do crédito tributário;
extinção do crédito tributário;
exclusão do crédito tributário;
garantias e privilégios do crédito tributário.
Administração tributária: dívida
ativa tributária; certidões negativas.
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO – Medidas
propostas pelo sujeito passivo da obrigação
tributária: ação declaratória
de inexistência de relação jurídico-tributária;
ação anulatória de débito
fiscal; ação de repetição
de indébito; ação de consignação
em pagamento; mandado de segurança individual;
embargos à execução fiscal; ação
cautelar inominada. Medidas propostas pelo sujeito
ativo da obrigação tributária:
execução fiscal; cautelar fiscal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Conteúdo – Processo de conhecimento: jurisdição
e ação; elementos da ação.
Partes no processo: litisconsórcio; intervenção
de terceiros. Competência: determinação;
critérios de competência. Atos processuais:
prazos; citação; intimação;
contagem do prazo para resposta. Formação,
suspensão e extinção do processo.
Tutela antecipada: requisitos; pleito e concessão;
recurso; exigência; efetivação
da medida; fungibilidade com medida cautelar. Procedimento
sumário: cabimento; exclusões; processamento.
Procedimento ordinário: propositura da ação;
petição inicial; resposta do réu;
contestação; revelia; exceção;
reconvenção; ação declaratória
incidental; saneamento do processo. Provas: ônus
da prova; valoração da prova; depoimento
pessoal; confissão; exibição de
documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal;
prova pericial; inspeção judicial; produção
da prova. Audiência: preliminar/de conciliação;
de instrução e julgamento. Sentença:
requisitos. Coisa julgada: coisa julgada formal; coisa
julgada material; limites. Recursos: admissibilidade
dos recursos; apelação; agravo; embargos
de declaração; embargos infringentes;
recurso ordinário; recursos especial e extraordinário;
embargos de divergência. Processo cautelar: competência;
resposta; prazos; requisitos gerais; pedido liminar;
formas de cautela. Principais casos: arresto; seqüestro;
exibição; produção antecipada
de prova. Processo de execução: sujeitos
da execução; competência; requisitos
da execução; espécies de execução;
natureza da execução; fraude à execução;
liquidação da sentença; formas
de execução; bens impenhoráveis;
embargos à execução. Procedimentos
especiais: de jurisdição contenciosa;
de jurisdição voluntária.
DVD DIREITO PROCESSO PENAL
Conteúdo – Lei processual penal no espaço;
lei processual penal no tempo. Inquérito policial:
Características; formas de abertura. Ação
penal: ação penal pública; ação
penal privada; princípios da ação
penal; ação civil ex delicto. Competência:
pelo lugar da infração; pelo domicílio
ou residência do réu; pela natureza da
infração; pela distribuição
e prevenção; pela conexão ou continência;
por prerrogativa de função; questões
e processos incidentes. Exceção: incompatibilidade
e impedimentos; medidas assecuratórias; incidentes
de falsidade; incidente de insanidade mental do acusado.
Provas: prova proibida; ônus da prova; perícia;
interrogatório; confissão; prova testemunhal;
prova documental; produção; prova antecipada;
prova emprestada; delação; providência
cautelar da busca e apreensão; reconhecimento
de pessoas e coisas. Prisão: a prisão
penal; prisão em flagrante; prisão temporária;
prisão preventiva; prisão após
a sentença de pronúncia; prisão
após a sentença condenatória que
ainda não transitou em julgado. Liberdade provisória.
Fiança. Relaxamento da prisão em flagrante.
Processos em espécie: ação, processo
e procedimento ou rito; procedimento sumaríssimo;
procedimento comum ou ordinário; procedimento
sumário. Procedimentos especiais: rito especial
do Tribunal do Júri; crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos; crimes de
imprensa; crimes contra a honra; processos de crimes
de entorpecentes. Citação: real ou pessoal;
ficta ou presumida; intimação; notificação;
precatória; militar; funcionário público;
réu preso; citação por edital;
revelia; rogatória. Assistente de acusação:
titulares da assistência. Sentença: classificação
das decisões; princípio da correlação
na sentença penal; mutatio libelli; emendatio
libelli. Habeas corpus: características; recursos.
Mandado de
DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
Conteúdo
Justiça do Trabalho - Aspectos Gerais
Aplicação Subsidiária do Código
de Processo Civil
Processo em geral
Atos - Termos e prazos Processuais
Prazo para a Fazenda Pública
Distribuição e Custas
Nulidades
Formas de Reclamação e Notificação
Partes e Procuradores
Exceções
Audiência
Provas
Decisão e sua Eficácia
Dissídios individuais
Dissídios coletivos
Recurso
Da liquidação e da Sentença
Execução
Embargos à Execução
Do julgamento e dos Trâmites finais da Execução
Mandado de Segurança
Ação Rescisória
Ação Monitória
Ministério Público do Trabalho
Ação Civil Pública
Conflitos de Competência
Embargos de Terceiro
Recursos Extraordinário
Rito Sumaríssimo
Modalidades das Ações Trabalhistas e
seus Procedimentos
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